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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 17:16
Pandemia e o sistema prisional brasileiro
O referido trabalho se justifica na necessidade de apresentar os efeitos do novo coronavírus (COVID-19) e seu impacto no sistema prisional brasileiro. Nesse ínterim, necessário se faz apresentar um panorama das grandes pandemias surgidas ao longo da história da humanidade, seus efeitos, formas de contágio e quais medidas adotadas para conter sua disseminação. Além disso este trabalho apresenta um breve relato sobre a evolução das penas e o cenário atual do sistema prisional brasileiro. Trata-se de uma abordagem sobre as consequências do novo vírus nas instituições de custódia no Brasil. Sob o enfoque do mandamento constitucional acerca do direito à saúde e a preservação da vida, dever do Estado face ao custodiado, quais foram as medidas adotadas pelo poder público no combate à proliferação da doença, consequentemente seus impactos na proteção do indivíduo custodiado. Desta feita, trata-se de uma abordagem condizente à luz do princípio maior, qual seja, a dignidade da pessoa humana que rege o Estado Democrático de Direito, compreendendo os anseios de uma sociedade justa, inclusiva e eficiente.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 14:10
TJ-SP e o julgamento que irá decidir novamente se a taxa de licenciamento ambiental da CETESB é ilegal e abusiva
Por Luciana Camponez Pereira Moralles.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 15 de Maio de 2023 - 13:15
Penhoras de bens e salários, além de apreensões de documentos: como o STF e o STJ passaram a julgar situações de inadimplência no Brasil
Por Luciana Roberto di Berardini.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2004 - 09:00
Janio de Freitas - Reajuste e desajuste
Ainda que se confirme nos 10% anunciados, o reajuste dos militares resultará, por efeito de um artifício mágico mantido em sigilo, maior do que o reajuste entre 12,85% e 32,27% para os funcionários civis ativos.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Maio de 2022 - 11:07
O Princípio da Autonomia e o Instituto da Intervenção
O escopo do presente é analisar o instituto da intervenção no âmbito constitucional.
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Doutrina » Internacional Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 16:35
Tratado Brasil-Chile moderniza e pretende impulsionar o comércio bilateral na região
Por Luciana Maria de Oliveira.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 14:32
O plano de saúde recusou meu procedimento, e agora?
Especialista lista situações em que tratamentos médicos podem ser negados e explica o que fazer caso isso aconteça.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 11:04
Empresas do Brasil ainda são carentes de fundamentos sobre prevenção às fraudes
O texto fala sobre o evento online onde o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, atualmente consultor e diretor geral da empresa Alvarez & Marsal, palestrou sobre "Investigações Transfronteiriças: Implicações de Conformidade para Empresas Multinacionais". No encontro foi explicado que a evolução do mercado brasileiro de prevenção e combate às fraudes está rodeada de uma carência de fundamentos sobre sua atividade.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Março de 2021 - 10:46
A Importância de Conhecer os Direitos e Deveres
De acordo com o relatório Justiça em Números do CNJ, o Poder Judiciário finalizou o ano de 2.019 com 77,1 milhões de processos aguardando solução.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 13:23
A falta de empatia do robô do INSS trava os pedidos de aposentadorias
Por Mateus Freitas.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2007 - 15:56
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Fevereiro de 2023 - 12:51
Carnaval é feriado? Como fica a vida do trabalhador nesse período? Saiba mais!
Advogado especialista em Direito do Trabalho da LBS Advogados André Luiz Freitas explica como fica
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 12:18
Lei do Bem e incentivo a inovação: quem planeja tem futuro, quem não planeja tem destino
Por João Ricardo de Freitas.
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Amor e amar não rimam com dor e matar: A violência doméstica contra a mulher
Rosemary da Costa Freitas é Advogada e Pedagoga. Professora da Faculdade da Grande Fortaleza - FGF
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
O Sistema Cross Examination na reforma processual
Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba/SP, mestre e doutorando em Processo Penal pela
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Pinceladas à reforma do CPP (1). Adoção do sistema do cross examination, na Lei 11.690/08.
Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba/SP, mestre e doutorando pela PUC/SP. Professor
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 01:00
O juiz, o consumo de bebida alcoólica e os crimes de trânsito
Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba/SP, mestre e doutorando pela PUC/SP. Professor
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Março de 2006 - 02:00
Recursos ordinários e extraordinários: diferenças
Roberto da Silva Freitas, Servidor e instrutor interno do Superior Tribunal de Justiça
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Array Publicado em 2005-05-30T04:00:00+00:00
O auto de prisão em flagrante à luz da Lei 11.113/05.
Jayme Walmer de Freitas é Juiz Criminal em Sorocaba e Juiz Diretor da Turma Recursal Criminal de